Matéria: Anteprojeto de Lei nº 367 de 2019
Ementa: INSTITUI O “PROGRAMA DE FÉRIAS”, A SER REALIZADO NOS MESES DE JANEIRO E JULHO NA PRAÇA DOM CARMELO MOTA (PRAÇA DA FEIRINHA) PARA PROPICIAR ATIVIDADE RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E DE LAZER ÀS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E AOS SEUS FAMILIARES.