Matéria: Requerimento nº 4197 de 2019
Ementa: REQUER, A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS, SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A VERACIDADE DE DENÚNCIA RECEBIDA E INFORMAÇÃO CONSTANTE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA DE SETE LAGOAS, DE QUE O SERVIDOR SÉRGIO JOSÉ MOREIRA DINIZ, MATRÍCULA 26544, TERIA RECEBIDO NO MÊS DE COMPETÊNCIA 07/2019 A QUANTIA DE QUASE R$28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE ACERTO.(FOTO ANEXA) NECESSÁRIO QUE TAL SITUAÇÃO SEJA APURADA, UMA VEZ QUE NA REUNIÃO DA QUINTA-FEIRA PASSADA, 29/08/2019 O SECRETÁRIO FRÂNCIS FOI CATEGÓRICO AO INFORMAR QUE NÃO HAVIA SIDO REALIZADA NENHUM ACERTO DE FUNCIONÁRIO ATÉ ENTÃO, NA GESTÃO DO ATUAL PREFEITO EM VIRTUDE DOS SÉRIOS PROBLEMAS FINANCEIROS QUE O MUNICÍPIO ENFRENTA. E PRINCIPALMENTE, PORQUE VÁRIOS CONTRATADOS QUE FORAM DISPENSADOS, COM REMUNERAÇÕES CONSIDERAVELMENTE MENORES, NÃO RECEBERAM ACERTOS E ESTÃO PASSANDO POR SÉRIAS DIFICULDADES, O QUE TRANSCORRE EM UMA TOTAL INJUSTIÇA CASO SEJA COMPROVADO QUE ESTÁ HAVENDO A PRETERIÇÃO NO PAGAMENTO DE ACERTO DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS E OUTROS NÃO.