Matéria: Requerimento nº 3123 de 2019
Ementa: REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS E AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES EM QUE SE DERAM PROCESSO LICITATÓRIO 016/2019 REALIZADO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 005 /2019 QUE RESULTOU NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 004/2019 COM A EMPRESA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O OBJETO DESTE REGISTRO DE PREÇOS VISA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CAFÉ) DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR E ÀS REFEIÇÕES NOS ABRIGOS DA ASSISTÊNCIA, NOS TERMOS SOLICITADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ATUA COMO PARTÍCIPE NESTE PROCESSO. VALOR: O VALOR TOTAL DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É DE R$ 75.532,50 (SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA: A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TEM A VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. NA PUBLICAÇÃO CONSTA QUE A DATA DA ASSINATURA SE DEU EM 02/04/2018, NECESSÁRIO QUE TAL DATA TAMBÉM SEJA VERIFICADA TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LICITATÓRIO TEVE INÍCIO EM 2019. QUESTIONA-SE SE FOI REALIZADO ESTUDO DA QUANTIDADE DE PRODUTO A SER ADQUIRIDA E O CONSUMO ESTIMADO POR PESSOA EM RAZÃO DO ALTO VALOR LICITADO.