Matéria: Anteprojeto de Lei nº 140 de 2019
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO APL 140/2019 - INCLUI O EXAME PSICOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO INÍCIO DE CADA SEMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEJA O SUBSTITUTIVO 01 EM DOCUMENTOS ASSESSÓRIO)