Matéria: Requerimento nº 2846 de 2019
Ementa: REQUER A TÍTULO DE FISCALIZAÇÃO, QUE OUVIDA A CASA E APÓS OS TRAMITES REGIMENTAIS SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS E AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA VERIFICADO OS TRÂMITES EM QUE SE DERAM O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 135/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2018, CUJO OBJETO É A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR E AO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS ABRIGOS ASSISTENCIAIS, NOS TERMOS REQUERIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E 2M DISTRIBUIDORA LTDA - ME, TORNA PÚBLICO, AOS INTERESSADOS, A CELEBRAÇÃO DO SEU 1º TERMO ADITIVO AO REGISTRO DE PREÇO N° 050/2018. OBJETO: EM DECORRÊNCIA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, O MESMO TEM READEQUADO O VALOR UNITÁRIO DE SEUS ITENS CONFORME REQUERIDO PELO CONTRATADO E DEFERIDO PELO ORDENADOR DE DESPESAS. TAL ADITAMENTO FOI ASSINADO EM 16 DE ABRIL DE 2019. QUESTIONA-SE QUAIS OS QUESITOS OBSERVADOS PARA TAL CONTRATAÇÃO E ADITAMENTO E AINDA, PORQUE AO INVÉS DE CONTRATAR EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DOS PRODUTOS O MUNICÍPIO NÃO FIRMA PARCERIA COM AS HORTAS COMUNITÁRIAS PARA A AQUISIÇÃO DOS HORTIFRÚTIS, DE FORMA QUE TALVEZ CONSEGUISSE REALIZAR A AQUISIÇÃO POR UM VALOR MELHOR E AINDA BENEFICIARIA OS MUNÍCIPES QUE TRABALHAM NAS HORTAS COMUNITÁRIAS.