Matéria: Requerimento nº 329 de 2019
Ementa: QUE SEJA INFORMADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, E DE FORMA DETALHADA, COM QUAL BASE O MUNICÍPIO TEM CALCULADO A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS INSTITUÍDA PELA LEI 7.065/2004 BEM COMO SE HOUVE ALGUM REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO REFERIDO TRIBUTO.