Matéria: Anteprojeto de Lei nº 174 de 2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.