Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 193 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 193/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 193/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 194 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 194/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 194/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 269 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 269/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 269/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 265 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 265/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 265/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 264 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 264/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 264/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 233 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 233/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 233/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 301 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO PL 301/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 301/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 217 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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REDAÇÃO FINAL DO PL 217/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 217/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 218 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
|
REDAÇÃO FINAL DO PL 218/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 218/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 201 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 201/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 201/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 308 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 308/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 308/2017
|
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
REDAÇÃO FINAL PLC nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PLC 28/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PLC 28/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
REDAÇÃO FINAL PLC nº 26 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO SUBS 01 AO PLC 26/2017 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO SUBS 01 AO PLC 26/2017
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 300 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 300/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PL 300/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
REDAÇÃO FINAL PLC nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PLC 7/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PLC 7/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001
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Aprovado p/unanimidade |
| 1 |
REDAÇÃO FINAL PLC nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PLC 06/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001 - - SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO FINAL DO PLC 06/2017 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 001
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Aprovado p/unanimidade |