Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE "NENHUM IDOSO NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO,VIOLÊNCIA, CRUELDADE OU OPRESSÃO, E TODO ATENTADO AOS SEUS DIREITOS, POR AÇÃO OU OMISSÃO SERÁ PUNIDO NA FORMA DA LEI", NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICA MINICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.