Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº7.410 DE ABRIL DE 2007 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " MODIFICADA MPELA LEI 8152/2018 - - ALTERA A LEI Nº7.410 DE ABRIL DE 2007 QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS - COMESEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS " MODIFICADA MPELA LEI 8152/2018
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 192 DE 03 MARÇO 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTADO DE MINAS. - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 192 DE 03 MARÇO 2016 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ESTADO DE MINAS.
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Aprovado APROVADO COM ABSTENÇÃO DO VEREADOR GONZAGA |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ALAMEDA BURITIS - - DENOMINA ALAMEDA BURITIS
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ALAMEDA DAS ACÁCIAS. - - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - ALAMEDA DAS ACÁCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 45 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO ENSINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO ENSINOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 6 |
Anteprojeto de Lei nº 48 de 2017
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO QUE COMPROVE USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL. - - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CERTIDÃO QUE COMPROVE USUÁRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS QUE COMPROVE AGENDAMENTOS DE CONSULTAS, CIRURGIAS E EXAMES EM GERAL.
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DA AUTORA |
| 7 |
Anteprojeto de Lei nº 92 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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ASSEGURA A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A ÁREA CULTURAL COM O PÚBLICO IDOSO. - - ASSEGURA A APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A ÁREA CULTURAL COM O PÚBLICO IDOSO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 106 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRÓ-MENINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PRÓ-MENINAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 108 de 2017
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECÍFICA - - DISPÕE ACERCA DA ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECÍFICA
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RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 115 de 2017
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR AS FALTAS DE ALUNOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COMUNICAR AS FALTAS DE ALUNOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 120 de 2017
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TROCO SOLIDÁRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE URNAS DE DEPÓSITO PARA AS INSTRUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE NOSSO MUNICÍPIO. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO TROCO SOLIDÁRIO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE URNAS DE DEPÓSITO PARA AS INSTRUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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RETIRADO RETIRADO PELO AUTOR |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 124 de 2017
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS. MOTÉIS E SIMILARES, A CONTER PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRA Á PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES - - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE PARA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS. MOTÉIS E SIMILARES, A CONTER PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA CONTRA Á PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLECENTES
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RETIRADO RETIRADO PELA AUSENCIA DO AUTOR |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 130 de 2017
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CRIAR A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA MOVEL. - - AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CRIAR A IMPLANTAR UMA BIBLIOTECA MOVEL.
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 132 de 2017
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 55/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL Nº 55/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 16 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 76/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 76/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 17 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 77/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 77/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 18 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 101/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 101/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 19 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 104/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 104/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 20 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 105/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 105/2017
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Aprovado p/unanimidade |