Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº194 DE 22 DE JUNHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº194 DE 22 DE JUNHO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O SAAE - SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS, AUTARQUIA MUNICIPAL A RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CEMIG-COMPANHIA ENERGICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O SAAE - SERVIÇOS AUTONOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS, AUTARQUIA MUNICIPAL A RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A CEMIG-COMPANHIA ENERGICA DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 41/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 41/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 4 |
REDAÇÃO FINAL DO PLC 002/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PLC 002/2017
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Aprovado p/unanimidade |
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| 5 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 50/2017 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 50/2017
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Aprovado p/unanimidade |