Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 8249 DE 2013. LEI Nº 8279 DE 2013
- - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2013
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA VIA PUBLICA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. LEI 8276 DE 2013 - - DENOMINA VIA PUBLICA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2013
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. LEI 8278 DE 2013 - - INSTITUI A SEMANA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2013
Processo: -
Autor: Milton Saraiva
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SENHORA WALDÊNIA ALMEIDA LAPA DINIZ. - - CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL A SENHORA WALDÊNIA ALMEIDA LAPA DINIZ.
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Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA - - CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA
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Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2013
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA - - CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. MARIA OSMARINA MARINA SILVA VAZ DE LIMA
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Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013 (ACOPLADO À EMENDA) – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS – CMDM/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 103/2013 (ACOPLADO À EMENDA) – “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS – CMDM/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado p/unanimidade |
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| 34 |
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 - "INSTITUI A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2013 - "INSTITUI A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovado p/unanimidade |
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| 35 |
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2013 - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS (PONTOS FINAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2013 - DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO PARA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS COM INDICADORES DE EMPREGOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS (PONTOS FINAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
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| 36 |
REDAÇÃO FINAL SUBST. APL nº 84 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 84/2013 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 84/2013 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 37 |
REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 90/2013 - "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELO PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR - DE LISTA INFORMANDO OS DEZ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS." - - REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 90/2013 - "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELO PROCON - PROGRAMA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR - DE LISTA INFORMANDO OS DEZ ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM MAIOR NÚMERO DE RECLAMAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS."
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Aprovado p/unanimidade |
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| 38 |
REDAÇÃO FINAL SUBST. APL nº 50 de 2013
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 50/2013 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO 001 AO ANTEPROJETO DE LEI Nº 50/2013 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado p/unanimidade |