Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2016
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº126 DE 27 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE FUMEP, O ESTIMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO" E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº7.278 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 QUE MENCIONA. TRANSFORMADO EM LEI COMPLEMENTAR 193 DE 2016