Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Ementa: ALTERA A LEI Nº 8.393 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SETE LAGOAS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRANSFORMADO E LEI Nº 8449 DE 2015