Anteprojeto de Lei nº 233 de 2019 | Devolvido ao autor | 13/09/2019 (Anteprojeto de Lei nº 233 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
13/09/2019
Unidade Local
Sobrestado - SOBRE
Unidade Destino
Materia Arquivada - MA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolvido ao autor
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONFORME INSTRUÇÃO DA PROCURADORIA, CONFRONTA A LEI 5749/98 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE. NECESSÁRIO ADEQUAÇÕES