Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 29/11/2018 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Comissão de Legislação e Justiça

Nome

Parecer Comissão de Legislação

Data

29/11/2018

Autor

CLJ - Comissão de Legislação e Justiça

Ementa

PLO 132/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: SUBSTITUTIVO 01 AO PL 132/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE GEOPOSICIONAMENTO(GPS) NOS CAMINHÕES LIMPA FOSSA QUE ATUAM EM SETE LAGOAS, PARA DETERMINAÇÃO DO LOCAL DE DESPEJO DOS DEJETOS.

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