Parecer - PARECER DA CLJ SUBST. 01 COM EMENDA SUPRESSIVA 01 de 21/07/2025 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 356 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER DA CLJ SUBST. 01 COM EMENDA SUPRESSIVA 01

Data

21/07/2025

Autor

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Ementa

Indexação