Substitutivo - SUBSTITUTIVO 01 de 09/06/2025 por WALISSON LELÉ (Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO 01
Data
09/06/2025
Autor
WALISSON LELÉ
Ementa
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 318/2025 INSTITUI MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 318/2025 INSTITUI MECANISMOS DE PUNIÇÃO ADMINISTRATIVA PARA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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