Substitutivo - SUBSTITUTIVO 01 de 06/03/2025 por CAIO VALACE (Projeto de Lei Ordinária nº 453 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO 01
Data
06/03/2025
Autor
CAIO VALACE
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.739, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CONCEDER TRANSPARÊNCIA AOS REPASSES FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS DOS BENEFÍCIOS NACIONAIS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 9.739, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA CONCEDER TRANSPARÊNCIA AOS REPASSES FINANCEIROS OBRIGATÓRIOS DOS BENEFÍCIOS NACIONAIS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À ENDEMIA.