Emenda Aditiva - EMENDA ADITIVA 01 - APROVADA de 20/12/2024 por RONEY APROXIMAR (Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
EMENDA ADITIVA 01 - APROVADA
Data
20/12/2024
Autor
RONEY APROXIMAR
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.”
Indexação
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 195, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016, Nº 227, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, Nº 228, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019, E Nº 245, DE 12 DE JANEIRO DE 2021.”
Texto Integral