Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER DA CLJ de 19/11/2024 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA (Projeto de Lei Ordinária nº 432 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER DA CLJ
Data
19/11/2024
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CLJ AO PLO Nº 432/2024
Indexação
Texto Integral