Emenda Aditiva - EMENDA ADITIVA 16 de 12/06/2024 por ALCIDES - PASTOR (Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
EMENDA ADITIVA 16
Data
12/06/2024
Autor
ALCIDES - PASTOR
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 16 AO PROJETO DE LEI 259/2024
Indexação
EMENDA ADITIVA Nº 16 AO PROJETO DE LEI 259/2024