Substitutivo - SUBSTITUTIV0 03 de 07/02/2024 por JANDERSON AVELAR E RODRIGO BRAGA (Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIV0 03
Data
07/02/2024
Autor
JANDERSON AVELAR E RODRIGO BRAGA
Ementa
MODIFICA A LEI 7.144 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Indexação
MODIFICA A LEI 7.144 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SUBSTITUTIVO 03 EM DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Texto Integral