Parecer - PARECER DA CLPDHDC de 11/12/2023 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER DA CLPDHDC
Data
11/12/2023
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa
Indexação