Parecer Comissão de Legislação e Justiça - PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01 de 29/11/2023 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 280 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
PARECER DA CLJ SUBSTITUTIVO 01
Data
29/11/2023
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Parecer no substitutivo 01 de 2023 ao projeto de lei ordinária 280 de 2023.
Indexação