Emenda Supressiva - EMENDA SUPRESSIVA 01 de 25/05/2023 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Supressiva
Nome
EMENDA SUPRESSIVA 01
Data
25/05/2023
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
ANÁLISE DO PROJETO DE LEI Nº 82/2022 SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL.
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