Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 10/03/2022 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 518 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
10/03/2022
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº 1/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 518/2021
Indexação
Texto Integral