Substitutivo - SUBSTITUTIVO Nº 001 de 20/09/2021 por VEREADORA MARLI APARECIDA (Anteprojeto de Lei nº 142 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO Nº 001
Data
20/09/2021
Autor
VEREADORA MARLI APARECIDA
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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