Substitutivo - SUBSTITUTIVO Nº 001 de 20/09/2021 por MARLI APARECIDA (Anteprojeto de Lei nº 119 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO Nº 001
Data
20/09/2021
Autor
MARLI APARECIDA
Ementa
INSTITUI A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL URBANO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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