Substitutivo - SUBSTITUTIVO Nº01 de 10/05/2021 por ISMAEL SOARES (Anteprojeto de Lei nº 10 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo

Nome

SUBSTITUTIVO Nº01

Data

10/05/2021

Autor

ISMAEL SOARES

Ementa

Indexação