Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 12/03/2021 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
12/03/2021
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
PARECER DA CLJ FAVORÁVEL E APROVADO POR UNANIMIDADE DO PL 42.
Indexação