Redação Final - REDAÇÃO FINAL de 27/08/2020 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
REDAÇÃO FINAL
Data
27/08/2020
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral