Redação Final - REDAÇÃO FINAL de 21/10/2019 por COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA (Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Redação Final
Nome
REDAÇÃO FINAL
Data
21/10/2019
Autor
COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA
Ementa
Indexação
Texto Integral