Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 23/08/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 301 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
23/08/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Projeto de Lei nº 301/2019
Indexação
Texto Integral