Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 24/07/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 315 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
24/07/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
“Altera a Lei nº 8.352 de 02 de junho de 2014 que “Proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças e demais logradouros públicos, autoriza a liberação de espaços específicos para o seu uso e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral