Substitutivo - SUBSTITUTIVO Nº 001 de 02/07/2019 por RODRIGO BRAGA (Anteprojeto de Lei nº 315 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
SUBSTITUTIVO Nº 001
Data
02/07/2019
Autor
RODRIGO BRAGA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 8352 DE 02 DE JUNHO DE 2014 QUE PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE ESPAÇOS ESPECÍFICOS PARA O SEU USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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