Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 10/06/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 200 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
10/06/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
“Altera a Lei nº 5.749, de 18 de dezembro de 1998, que regulamenta os serviços públicos de água e esgoto prestados pelo SAAE-Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Saneamento Urbano”.
Indexação
Texto Integral