Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 21/03/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 790 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
21/03/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
Anteprojeto de Lei nº 790/2018 – “Dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria públicos do Município de Sete Lagoas”.
Indexação
Texto Integral