Parecer Comissão de Legislação e Justiça - Parecer Comissão de Legislação de 08/03/2019 por CLJ - Comissão de Legislação e Justiça (Anteprojeto de Lei nº 43 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão de Legislação e Justiça
Nome
Parecer Comissão de Legislação
Data
08/03/2019
Autor
CLJ - Comissão de Legislação e Justiça
Ementa
APL 43/2019 - Anteprojeto de Lei
Ementa: “ESTABELECE A ISENÇÃO DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA AS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.”
Ementa: “ESTABELECE A ISENÇÃO DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA AS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.”
Indexação
Texto Integral