Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 20 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva 01 | Emenda Supressiva | 23/02/2022 | JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ | emenda_supressiva_pr_20_21.docx |
| Emenda Modificativa 01 | Emenda Modificativa | 23/02/2022 | JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ | emenda_modificativa_pr_21.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 12/05/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pr_20-2021.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 13/05/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pr_20-2021.docx |
| PARECER ÀS EMENDAS E AO PROJETO | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 05/05/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_pr_20-2021.pdf |