Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 329 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 21/09/2021 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_329.docx |
| PARECER CONTRÁRIO À EMENDA SUPRESSIVA | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 09/09/2021 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_contrario_da_clj_a_emenda_supressiva_01_plo_329.pdf |
| PARECER CONJUNTO AO PROJETO | Parecer | 13/08/2021 | CLJ e CAPAPR | parecer_clj_-_pl_329.2021.docx |
| OFÍCIO DE RETIRADA DA EMENDA MODIFICATIVA | Ofício | 26/08/2021 | VEREADORA HELOÍSA FROIS | 20210826111031504.pdf |
| EMENDA SUPRESSIVA 001 | Emenda Supressiva | 23/08/2021 | HELOÍSA FROIS E ANA CAROLINA CANABRAVA | emenda_supressiva.doc |
| EMENDA MODIFICATIVA 001 - RETIRADA | Emenda Modificativa | 23/08/2021 | HELOISA FROIS E ANA CAROLINA CANABRAVA | emenda_modificativa.doc |