Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 04/05/2021 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | plc_09.docx |
| PARECER CSMA | PARECER CSMA | 27/04/2021 | COMISSÃO DE SÁUDE, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE | parecer_csma_-_plc_09-2021__-_altera_lc_245-2021_apa_serra_santa_helena.docx |
| Parecer CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 22/04/2021 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_plc_09_alteracao_da_lei_254_de_2021_apa_santa_helena.docx |
| ANEXO | Lei Complementar | 17/03/2021 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | ata_plc_n_09.2021.pdf |