Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2020)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO CLJ E CFFOTC | Parecer Conjunto | 15/06/2020 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_e_cffotc_-_pr_no_06-2020_-_programa_viva_a_arte_em_casa.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 18/06/2020 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pr_06.docx |