Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 14/07/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_327_-_teo_equoterapia.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 15/05/2025 | PROCURADORIA | plo_-_327-2025.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 28/05/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_327_2025_-_campanha_golpes_financeiros.docx |
| PARECER CLPDHDC | Parecer | 18/06/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR | plo_327-2025.pdf |