Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 260 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CECDT | Parecer | 08/07/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | parecer_comissao_educacao_pl_260-2024.doc |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 02/07/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_260-2024.pdf |
| Redação final | Redação Final | 06/08/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_260_-_caio_valace.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 25/06/2024 | PROCURADORIA | 2024-20-plo_260-2024-area_verde.docx |