Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 23/06/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_-_pl_199.2022.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 13/07/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_199.docx |
| Substitutivo 01 | Substitutivo | 01/06/2022 | JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ | 017-_dia_da_empregada_domestica_substitutivo.docx |
| PARECER JURÍDICO AO SUB.01 PL 199 | Parecer | 06/06/2022 | PROCURADORIA | parecer_favoravel_do_substitutivo_01_ao_pl_199-2022.docx |