Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 25/05/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TÉCNICA LEGISLATIVA | pl_130.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 09/05/2022 | PROCURADORIA | parecer_juridico_-_plo_130-2022_-_ismael_-_denomina_ubs_do_barreiro.docx |
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 19/05/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_pl_130.2022.docx |