Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária de 2016 da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO. - - DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2015
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ARGEMIRO ANTONIO LANA PEIXOTO. - - DESAFETA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA PERMUTA ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E ARGEMIRO ANTONIO LANA PEIXOTO.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI Nº8528 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "INSTITUI A SEMANA BIENAL DO LIVRO DE SETE LAGOAS NO CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO". - - ALTERA A LEI Nº8528 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 QUE "INSTITUI A SEMANA BIENAL DO LIVRO DE SETE LAGOAS NO CALENDÁRIO DE FESTAS E EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO".
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO LEGISLATIVO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O PROJETO LEGISLATIVO EMPREENDEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI Nº8507 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA "DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS " - - ALTERA A LEI Nº8507 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE AUTORIZA "DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS "
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2016
Processo: -
Autor: Mesa - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. - - ESTABELECE O REGULAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA COBRANÇA DE CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 68/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 68/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 8 |
REDAÇÃO FINAL PL nº 71 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Final
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REDAÇÃO DO PL 71/2016 - - REDAÇÃO DO PL 71/2016
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Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 72/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 72/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 10 |
REDAÇÃO FINAL DO PL 74/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO PL 74/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 11 |
REDAÇÃO FINAL PL 84/2016 - - REDAÇÃO FINAL PL 84/2016
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Aprovado p/unanimidade |
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| 12 |
REDAÇÃO FINAL DO APL 44/2016 - - REDAÇÃO FINAL DO APL 44/2016
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Aprovado p/unanimidade |