{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 88344, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2021", "autor": "Mesa - Presidente", "ementa": "ALTERA A LEI N\u00ba 4.764 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993 QUE MODIFICA N\u00cdVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS, A LEI N\u00ba 7.706 DE 13 DE JANEIRO DE 2009 QUE CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE GABINETE DE VEREADOR NA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS E A LEI PROMULGADA N\u00ba 1109 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DISP\u00d5E SOBRE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 89071, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2021", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO  - PREFEITO", "ementa": "EXTINGUE CARGOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, PREVISTOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N\u00ba 80/2003, N\u00ba 81/2003 E N\u00ba 183/2015.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 90140, "periodo": "ordem dia", "titulo": "EMENDA SUPRESSIVA 01 AO PLC n\u00ba 3 de 2021", "autor": "CR - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o", "ementa": "VEJA ANEXO AO PARECER DA COMISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM DOCUMENTOS ACESS\u00d3RIOS DO PLC N\u00ba 03/2021", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 89073, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2021", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO  - PREFEITO", "ementa": "EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 82, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O EST\u00cdMULO \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO PROCESSO DE TRABALHO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 90141, "periodo": "ordem dia", "titulo": "EMENDA MODIF.01 PLC n\u00ba 4 de 2021", "autor": "CR - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o", "ementa": "VEJA ANEXO AO PARECER DA COMISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM DOCUMENTOS ACESS\u00d3RIOS DO PLC N\u00ba 04/2021", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 89075, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2021", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO  - PREFEITO", "ementa": "EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 126 DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O EST\u00cdMULO \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O AO PROCESSO DE TRABALHO E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 90149, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modif. 01 ao Subst. 02 Projeto  Lei n\u00ba 32 de 2021", "autor": "CR - Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o", "ementa": "VEJA ANEXO AO PARECER DA COMISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM DOCUMENTOS ACESS\u00d3RIOS DO PL N\u00ba 32/2021", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 89069, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 32 de 2021", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO  - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO \u00c0 RECUPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS MUNICIPAIS DECORRENTES DO IMPOSTO SOBRE SERVI\u00c7OS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, MULTAS, TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA, TAXA DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O, INSTALA\u00c7\u00c3O E LICEN\u00c7A DE FUNCIONAMENTO, TAXA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE AN\u00daNCIO, TAXA DE OCUPA\u00c7\u00c3O DE BENS DE DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO, IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, TAXA DE COLETA DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS URBANOS, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISS\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS POR ATO ONEROSO \u2018INTER VIVOS\u2019 - ITBI AUTUADO E TARIFAS DE \u00c1GUA E ESGOTO DO SERVI\u00c7O AUT\u00d4NOMO DE \u00c1GUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, INSCRITOS OU N\u00c3O EM D\u00cdVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}, {"id": 90094, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2021", "autor": "CHEFE DO PODER EXECUTIVO  - PREFEITO", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A REVIS\u00c3O ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS MUNICIPAIS.", "situacao": "Inclu\u00eddo na Ordem do Dia"}]}