Ordem do Dia/Expediente: 44 - Requerimento nº 549 de 2025 em 14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 549 de 2025
SOLICITA-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
• QUANTAS AUTUAÇÕES FORAM REALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DA REFERIDA NORMA?
• FORAM APLICADAS MULTAS EM VIRTUDE DESSAS INFRAÇÕES? EM CASO AFIRMATIVO, QUANTAS?
• QUAL FOI O MONTANTE ARRECADADO PELA MUNICIPALIDADE COM A APLICAÇÃO DESSAS PENALIDADES?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação